MODALIDADES DE PRISÃO: A PRISÃO EM FLAGRANTE NO ÂMBITO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA

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dc.contributor.authorBORGES, Thayná Gomes Soares
dc.contributor.authorSTECCA, Thiago De Freitas
dc.date.accessioned2025-09-19T11:46:27Z
dc.date.available2025-09-19T11:46:27Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo visa demonstrar a importância dos diferentes tipos de prisão existentes no ordenamento jurídico, tanto na sua efetividade na punição dos infratores da Lei Penal Brasileira, bem como para a garantia de receberem a pena adequada de acordo com o crime praticado. Obtém-se como um dos objetivos desta pesquisa explanar sobre os diferentes tipos de modalidade de prisão por meio de um levantamento bibliográfico, sendo elas a prisão temporária, preventiva, domiciliar e em flagrante, no entanto, têm-se como objetivo principal tratar sobre a aplicabilidade da prisão em flagrante pela Polícia Militar no âmbito do Termo Circunstanciado (TCO). Sendo a prisão em flagrante uma das modalidades mais utilizadas em prol da manutenção da ordem pelos policiais militares, nesta pesquisa foram explanadas as suas características e a sua aplicabilidade, bem como a importância da utilização do Termo Circunstanciado na atuação arbitrária da Polícia Militar. Esta pesquisa traz como resultado a importância do TCO para o Sistema Prisional Brasileiro, tendo em vista que o seu objetivo final é a redução da quantidade de crimes de maior gravidade, fazendo com que sua atividade fim fosse alcançada de forma respeitosa e eficiente.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4505
dc.language.isopt
dc.subject: Modalidade de Prisão. Ordenamento Jurídico. Crime. Flagrante Delito.TermoCircunstanciado de Ocorrência.
dc.titleMODALIDADES DE PRISÃO: A PRISÃO EM FLAGRANTE NO ÂMBITO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
dc.typeArticle

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