A PERSPECTIVA JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o papel da Policia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na proteção das mulheres, com foco na efetividade da Lei Maria da Penha e das medidas emergenciais. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Resultados indicam resposta eficaz da PMGO em casos de violência doméstica, com ganhos de produtividade, campanhas e patrulhas em áreas vulneráveis. Destaca-se a importância de apoio às vítimas, enfrentando desafios organizacionais, financeiros e médicos. A solução proposta enfatiza a cooperação entre os poderes para melhorar recursos. Em resumo, o estudo cumpre seus objetivos ao analisar a produtividade do PMGO em casos da Lei Maria da Penha, examinando regulamentações e sugerindo melhorias.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha. Medidas Emergenciais de Proteção. Polícia Militar.