A FUNDADA SUSPEITA POLICIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NA SOCIEDADE
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Data
2023-12-11
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Resumo
O trabalho apresenta uma análise sobre a fundada suspeita na atividade policial, especialmente no contexto de busca pessoal. A legislação brasileira não define explicitamente o que constitui uma fundada suspeita, deixando espaço para interpretações e decisões judiciais. O texto destaca que a jurisprudência tem restringido a subjetividade desse conceito, buscando evitar abusos e proteger direitos fundamentais. A pesquisa propõe a investigação de como os entendimentos dos tribunais superiores sobre a fundada suspeita policial podem afetar a sensação de segurança da sociedade. A importância desse tema é ressaltada, considerando que a segurança pública está vinculada à confiança da população nas decisões judiciais e na atuação policial. Nesse ínterim, são discutidos os conceitos de fundada suspeita, ressaltando a necessidade de fundamentos concretos para justificar abordagens policiais. A jurisprudência apresentada ilustra diferentes interpretações sobre o que constitui fundada suspeita, refletindo a falta de consenso nessa questão. No âmbito da sensação de segurança, o texto destaca a importância desse sentimento para a estabilidade social. A relação entre a insegurança social e o medo do crime é discutida, com ênfase nas influências sociodemográficas e culturais. O trabalho também aborda aspectos da criminologia, como a associação diferencial, destacando como grupos com comportamentos delinquentes podem surgir em ambientes desfavorecidos e a escola de Chicago, trazendo aspectos sobre zonas de criminalidade. A pesquisa aponta para a falta de consenso sobre a definição de fundada suspeita, evidenciando a necessidade de uma análise caso a caso e, embora haja um movimento para restringir ações policiais exploratórias, baseadas apenas no tirocínio dos agentes, a objetividade desse critério permanece em debate. No que diz respeito à sensação de segurança, a pesquisa destaca a influência de fatores como o aumento da criminalidade, urbanização, mídia e características sociodemográficas. A análise de dados sobre a sensação de segurança da população revela a complexidade desse fenômeno e como a vitimização pode impactar negativamente nesse sentimento. Em resumo, o trabalho aborda questões cruciais relacionadas à atuação policial, à interpretação jurídica da fundada suspeita e à sensação de segurança da população. A pesquisa planejada visa contribuir para uma compreensão mais aprofundada desses temas, destacando sua relevância para a sociedade e para a atividade polícia militar.
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Palavras-chave
Entendimentos dos tribunais superiores sobre a fundada suspeita. Sensação de segurança. Atividade policial