SAÍDA TEMPORÁRIA DE SENTENCIADOS E O POLICIAMENTO OSTENSIVO
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Data
2015
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Resumo
Este artigo apresenta as orientações doutrinárias diante da previsão legal referente à regulamentação da saída temporária, do mesmo modo que analisa a importância da ressocialização do sentenciado, identificando os motivos que levam o beneficiário da saída temporária à reincidência e consequentemente retornar ao cárcere em virtude da atuação ostensiva da policia militar. Esclarece acerca da legislação pertinente a execução penal focando os permissivos de saída do cárcere e responsabilidade do Estado, mormente da polícia militar, Analisando a ligação do benefício de saída temporária, concedida aos presos do regime semi-aberto, com o índice de crimes e com a atividade de policiamento ostensivo.Por conseguinte, destaca a importância do monitoramento por equipamento eletrônico advindo da Lei n. 12.258/10 no trabalho da polícia militar, dando ênfase aos permissivos de saída do cárcere e responsabilidade do Estado. O presente trabalho científico demonstra ainda, por intermédio de pesquisas bibliográficas, transcrição do pensamento de vários autores e ainda por meio da apreciação de dados pesquisados em sites oficiais do governo nacional e do governo do estado de Goiás, como o da Secretária de Segurança Pública, o que vem sendo implementado pelo governo por intermédio dos órgãos de segurança pública do Estado de Goiás no intuito de coibir infrações penais praticadas por beneficiários da saída temporária. Ao final se demonstra a eficácia da ação conjunta entre polícia militar e Administração penitenciária na diminuição do número de infrações penais praticadas por reeducandos postos em liberdade e o quanto é vantajoso para o Estado a monitoração eletrônica de presos.
Descrição
Palavras-chave
Saídatemporária. Policiamentoostensivo. Monitoramentoeletrônico.