AÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
| dc.contributor.author | SANTOS, Helen Lorena de Sousa | |
| dc.contributor.author | SILVA, Sullyvan Garcia da | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T15:22:40Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T15:22:40Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | No presente artigo serão apresentados inicialmente os conceitos de atividade policial e posteriormente as definições e características dos direitos e garantias individuais. O artigo propõe contribuir de forma crítica sobre a atuação do policial militar na preservação das garantias individuais, para tanto, a metodologia a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica, alicerçada nas obras de MONJARDET (2003); BAYLEY (2006); GOLDSTEIN (2008) BARROSO (2011); MORAIS (2012). A pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos ligados à atuação do policial militar como uma instituição garantidora da proteção dos direitos basilares da vida, dessa forma, será verificada se há uma compatibilidade entre a atuação policial como garantidor dos direitos individuais ou se há um conflito aparente entre determinadas garantias. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4131 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Ação Policial. Direitos e Garantias Individuais. Conflito entre Princípios. | |
| dc.title | AÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| dc.type | Article |
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