A INFLUÊNCIA DA MAIORIDADE PENAL NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | LIMA, Douglas de Almeida | |
| dc.contributor.author | NUNES, Jay Eric das Graças | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T11:36:08Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T11:36:08Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata da interferência negativa de menores infratores na ação do policial militar, acobertando grandes criminosos e obstruindo o trabalho da polícia. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao proteger os menores infratores acabam criando uma brecha para que os mesmos sejam usados para a prática de crimes por serem inimputáveis. A partir da observação de pesquisas é inegável a participação crescente dos adolescentes no banditismo. Foi utilizado para embasamento teórico pesquisas cientificas, artigos e opiniões de responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Todos os artigos e opiniões compartilham da mesma problemática de que existe uma falha no método correcional e que os centros de internação pecam ao não serem efetivos na reintrodução do adolescente na sociedade após seu tempo de correção. Fatores como marginalização de menores, descaso do Estado com as casas de recuperação, entre outros fatores influenciam o envolvimento dos menores na prática de delitos e transgressões à ordem. O artigo possui grande importância por demonstrar a necessidade de o Governo, juntamente com órgãos responsáveis, buscar maneiras de recuperar os adolescente envolvidos com crimes, dando passe livre aos policiais para realizarem seu trabalho de forma precisa. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5049 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Menor infrator. Infração penal. Policial militar.Estatuto da Criança e do Adolescente. Criminalidade. | |
| dc.title | A INFLUÊNCIA DA MAIORIDADE PENAL NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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