MEDIDAS CAUTELARES E A CONTRIBUIÇÃO PARA DESAFOGAR O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Humberto Reis | |
| dc.contributor.author | NERES, Wesley Fábio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T13:41:53Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T13:41:53Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do estudo foi analisar como as medidas cautelares contribuem para o bom andamento do sistema prisional brasileiro e aumento da credibilidade do trabalho da Polícia Militar. Diversas são as situações relacionadas ao cumprimento da lei que levam o trabalho da polícia militar ao descrédito, podendo elencar as medidas cautelares que beneficiam indivíduos que cometeram crimes e não possuem antecedentes, promovendo a sua liberação, mediante o uso da medida cautelar cabível. Como procedimento metodológico do estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, analisando as teorias e jurisprudências relacionadas às medidas cautelares e os tipos de prisão cabíveis como meio de desafogar o sistema prisional brasileiro. Os resultados apontam que essas medidas promovem o desafogamento do sistema prisional, como também delimita um espaço de trabalho da policia militar frente ao cumprimento da função de vigiar e punir em casos em que o individuo atente contra a vida e contra bens públicos. Diante disso, conclui-se que mesmo as considerações sobre a constitucionalidade das medidas cautelares, observa-se a necessidade do olhar do Estado quanto são ao problema do descrédito ao trabalho da polícia militar, no que seja considerado como direito do indivíduo e cumprimento da lei. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/858 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Credibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Medidas Cautelares | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
| dc.title | MEDIDAS CAUTELARES E A CONTRIBUIÇÃO PARA DESAFOGAR O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |