INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍCIA, EM FACE DA CRIAÇÃO DE COMPLEXOS INTEGRADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Proposta da política de funcionamento das instituições envolvidas e a comunidade
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2000
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Resumo
Este trabalho é uma proposta de política de funcionamento de instituições que atuam na proteção do cidadão e que estão subordinadas a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, e que a partir da instalação do Sistema Integrado de Operações de Segurança Pública, que vem a ser uma alternativa de integração de ações de emergência, de operações de segurança pública em um único centro de atendimento a população e, que vai dinamizar o funcionamento de células de atuação integradas, que foram denominadas de Complexos Integrados de Operações de Segurança Pública, que serão compostos pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Coordenadoria Geral de Perícia e Investigações, Corpo de Bombeiros Militares, e Departamento Estadual de Trânsito. Podendo, ainda, contar com a participação de outras instituições, como o Ministério Público, Poder Judiciário. Partindo de um breve relato histórico, cujo objetivo é mostrar que a polícia, como instituição, historicamente esteve afastada do cidadão, colocando-se sempre ao serviço de uma minoria dominante política, econômica e socialmente. A seguir fizemos um diagnóstico da situação da segurança pública atual no Estado do Mato Grosso. através da análise de dados estatísticos, onde ficou evidenciado que apesar dos investimentos dos últimos anos, os índices de criminalidade permaneceram nos mesmos patamares ou até elevaram-se, onde o Governo Estadual tenta agora a implementação de mudanças estruturais, com a criação do SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA e seus complexos. buscando no trabalho integrado dos organismos de proteção ao cidadão, dentro de suas atribuições legais e constitucionais, o que permitirá manter as suas personalidades e identidades próprias, concretizadas durante toda sua história. Relatou-se ainda a expectativa das instituições acerca dessa nova filosofia de trabalho, mediante dados estatísticos elaborados em monografia por OficialSuperior da PMMT, quando de sua participação no Curso Superior de Polícia da PMESP, em 1998. Cada componente do Complexo Integrado teve sua política de funcionamento estabelecida, onde demos ênfase especial a comunidade, por entendermos ser ela o objetivo de existir dos organismos que com ela comporão o Sistema proposto, e diante de total falta de organização comunitária, para o desempenho de suas atividades junto a essa nova forma de tratamento do assunto segurança pública, elaboramos proposta de Decreto para sua adequação e seu respectivo regulamento, que formarão o conjunto de medidas legais que operacionalizarão a sua participação.
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INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍCIA, EM FACE DA CRIAÇÃO DE COMPLEXOS INTEGRADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Proposta da política de funcionamento das instituições envolvidas e a comunidade