A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz | |
| dc.contributor.author | PANATIERI, Cristiane Bianco | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-10T15:05:02Z | |
| dc.date.available | 2018-09-10T15:05:02Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-12 | |
| dc.description.abstract | A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/868 | |
| dc.subject | Redução da maioridade penal. Menores infratores. Impactos sociais. | pt_BR |
| dc.title | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS | pt_BR |
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