PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS DE MAIOR REPERCUSSÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2015
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Resumo
A finalidade do trabalho é verificar as consequências advindas da progressão de regime para a segurança pública do Estado de Goiás, levando em consideração apenas os crimes de maior repercussão. Para alcançar a finalidade proposta, foi exposto os tipos das penas, regime e suas características, em seguida foi mencionado a imposição legal de se cumprir as penas mais graves em primeiro lugar. Para facilitar a compreensão foi feito ponderações sobre a origem da lei dos crimes hediondos, o regime inicial e sobre sua progressão. Logo após, foi verificado as alterações em sua legislação e a percepção que aponta a progressão de regime como uma saída para a reintegração do criminoso e como uma solução dos presídios. Por fim, foram verificadas as consequências advindas da progressão de
regime para a segurança pública de Goiás. O presente trabalho foi baseado em compilação bibliográfica de várias fontes e pesquisa documental para levantamento de dados. O universo da pesquisa é a segurança púbica do Estado de Goiás, para tanto foram adquiridos dados junto ao Complexo Prisional e ao Centro observatório da Secretaria de Segurança Pública onde foi utilizado como amostras os presos do sistema prisional de Goiás. Os resultados foram o tempo médio de rotatividade nos presídios do complexo prisional que foi de 81,92% e o tempo de permanência que seria em média de 59 dias, tendo por média de tempo mínimo 63 dias e por média de tempo máximo 166 dias. Concluiu-se então, que existem sim, reflexos da progressão para a segurança pública de Goiás, como, por exemplo, a criação de espaços segregados na cidade; aumento dos investimentos em segurança privada; reincidência e reiteração criminal e, por último, a sensação de impunidade
Descrição
Palavras-chave
Crimes hediondos. Progressão de regime.Consequência para a segurança pública do Estado de Goiás.