ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO BATALHÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

As Polícias Militares Ambientais (PMA) se responsabilizam em fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Estado. Considerado então como um órgão ambiental, a PMA tem o objetivo de atuar de maneira eficaz no combate aos crimes praticados contra o meio ambiente, evitando sua degradação e escassez, agindo com o poder de polícia ostensiva e preventiva que lhe é concedido. O objetivo principal do estudo foi analisar o trabalho do batalhão ambiental dentro do sistema de fiscalização ambiental, e por meio desse objetivo foi estruturado todo o estudo. Esse artigo fez uso da revisão de literatura como recurso metodológico, e através dessa metodologia iniciou-se uma coleta de dados bibliográficos a fim de guiar a pesquisa e proceder com sua organização de maneira sistemática e objetiva. A falta de uma atuação preventiva pode advir de uma falta de conhecimento mais aprofundado sobre as questões ambientais, podendo ser uma falha da Polícia Militar como instituição que não investe em educação continuada não garantindo uma formação policial consolidada de fato na Educação Ambiental e no Desenvolvimento Sustentável.

Descrição

Palavras-chave

Batalhão Ambiental, Fiscalização Ambiental, Polícia Militar

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