UM ESTUDO ACERCA DA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR
| dc.contributor.author | RODRIGUES, Rodney Sales | |
| dc.contributor.author | MIRANDA, Yara Rodrigues Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T11:40:22Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T11:40:22Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-05 | |
| dc.description.abstract | Este estudo discute sobre a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência pela policia militar, ademais, este estudo tem como objetivo geral abordar sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência feito pela Polícia Militar, conforme discorre a lei nº 9.099/95. Essa lei aborda sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras deliberações, por conseguinte, esse conjunto de normas apodera-se sobre a habilidade de conciliação por parte da Polícia Militar em relação às infrações de menor potencial. Este estudo utilizou-se o método qualitativo, onde os dados foram coletados, analisados e depois interpretados observando as diferentes percepções encontradas, foi feito uma entrevista semiestruturada com Policiais Militar de Santa Catarina, a respeito da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Policia Militar. O Termo Circunstanciado de ocorrência preenchido pela PM, de acordo com os resultados obtidos é significativo em relação aos serviços prestados pela comunidade, pois há o retorno do aparelho policial ao serviço de rua. Ademais, é o incremento de credibilidade no aparato policial, objetivando a liberação da Polícia Civil em casos de infrações de menor potencial, proporcionando a Policia Civil a investigação de maior potencial ofensivo. Conclui-se com esse estudo, bem como os dados obtidos com a pesquisa feita com policiais militares que a pratica deste profissional é intervir e desenvolver métodos para que as ações sejam positivas, participando de forma efetiva com o termo circunstanciado em decorrência das infrações penais e oferecendo para a população um serviço de segurança pública de qualidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/826 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Setembro | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.subject | Termo Circunstanciado de Ocorrência | pt_BR |
| dc.subject | Infrações | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
| dc.title | UM ESTUDO ACERCA DA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |