PRISÃO PREVENTIVA E SUA EFICACIA NA SEGURANÇA PÚBLICA

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dc.contributor.authorSILVA, Gabriel Ferreira da
dc.contributor.authorSTECCA, Thiago de Freitas
dc.date.accessioned2018-12-26T11:28:48Z
dc.date.available2018-12-26T11:28:48Z
dc.date.issued2018-12-26
dc.description.abstractAs modalidades de prisões, destacando a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. O presente artigo analisa a eficácia da prisão preventiva no Direito Brasileiro, mostrando a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade da prisão preventiva. A prisão preventiva só é autorizada quando se faz necessária para que haja uma prestação jurisdicional satisfatória, tendo o magistrado o dever de fazer uso de seu poder geral de cautela antes que a decrete. A prisão preventiva deve sempre buscar garantir os direitos e garantias individuais do cidadão, sendo dessa forma a ultima medida a ser adotada, dessa forma se baseando no princípio da intervenção mínima. Tal medida não pode ser adotada no caso de infrações penais que não tenham a cominação, isolada, acumulada ou alternativa, da pena privativa de liberdade. Dessa forma, por meio da pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo, objetiva-se investigar alguns posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1468
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectDireito Brasileiropt_BR
dc.titlePRISÃO PREVENTIVA E SUA EFICACIA NA SEGURANÇA PÚBLICApt_BR
dc.typeArticlept_BR

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