INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
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Data
2018-01-01
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Resumo
O artigo em tela apresenta uma abordagem sobre o Estatuto do Desarmamento o qual objetiva compreender sua proposta e os motivos que levara à sua ineficácia, já que existem alguns estudos, entre eles o Mapa da Violência que aponta o aumento dos índices de homicídios após a edição do referido Estatuto. Tal cenário faz emergir entre a população um sentimento de insegurança, e entre os policiais a sensação de impotência, tendo em vista o trabalho árduo desses profissionais no combate à criminalidade cujos resultados ainda não são aqueles desejados por eles. A construção deste trabalho se deu a partir de revisão da literatura que viabiliza ao pesquisador um amplo conjunto de fontes primárias e secundárias em livros, artigos, periódicos e demais materiais que tratam o assunto. Os resultados apontam para a importância de aprofundar as discussões sobre o Estatuto do Desarmamento, sua ineficácia e a possibilidade de sua revogação com as devidas considerações legais.
Descrição
Palavras-chave
Estatuto do Desarmamento, Criminalidade, Revogação.