COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO POLICIAL MILITAR DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS QUE COMETE CRIME EM SERVIÇO

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dc.contributor.authorCARLOS PRESTES VAZ DE ALMEIDA
dc.contributor.authorMARCELO ARAÚJO FONTINELE
dc.contributor.authorEmerson Bernardes da Silva
dc.contributor.authorSandro Araújo Batista
dc.date.accessioned2025-09-30T11:15:32Z
dc.date.available2025-09-30T11:15:32Z
dc.date.issued2008-01-01
dc.description.abstractBuscando melhor entender a situação do Policial Militar do Estado de Goiás, na condição de ter cometido crime durante o serviço, desenvolveu-se neste trabalho técnico-científico a preocupação em mostrar ao Policial Militar os benefícios da apresentação espontânea. A diferença entre crime cometido por Militar e o praticado por pessoa civil, diferenciando o crime Militar do crime Civil, apresentando crime militar cometido por pessoa civil e crime comum cometido por Militar. Procura-se ainda informar ao leitor que transgressão disciplinar não e crime. Informamos ainda que o crime praticado pelo Militar está sujeito as mesmas penas aplicada a uma pessoa Civil, ficando sujeito a Justiça Comum e também a Justiça Militar quando comete crime Militar. Foram destacados os benefícios da apresentação espontânea e apresentado uma análise dos delitos mais presente no meio Militar. Para alcançar este objetivo utilizamos a pesquisa Bibliográfica, a fim de que este trabalho possa ser no futuro motivo de outras pesquisas sobre o assunto.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4785
dc.language.isopt
dc.subjectPolicial Militar: Que comete crime em serviço
dc.subjectcrime comum e crime Militar
dc.subjectComparecimento espontâneo
dc.subjectDecreto Lei 1002/69.
dc.titleCOMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO POLICIAL MILITAR DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS QUE COMETE CRIME EM SERVIÇO
dc.typeArticle

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