EXECUÇÃO PENAL

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dc.contributor.authorLIMA, Marcelo Augusto Xavier de
dc.contributor.authorVIEIRA, Guilherme Soares
dc.date.accessioned2019-04-23T19:39:32Z
dc.date.available2019-04-23T19:39:32Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo trata do tema Execução Penal, trazendo uma compreensão sobre as penas impostas e como é sua execução. Execução penal é a efetivação das medidas estabelecidas nas sentenças ou decisões criminais vislumbrando a integração social do condenado e do internado. Neste sentido, este artigo teve por objetivo identificar e relatar como funciona a aplicação da Lei de Execução Penal no Brasil e se realmente a mesma é aplicada. A análise dos dados obtidos se deu através de pesquisa bibliográfica e documental, onde permitiu observar de forma clara e precisa a realidade carcerária do nosso país. Assim sendo, no decorrer do trabalho foi realizada uma breve análise sobre os crimes e penas em geral, que serviu de base ao estudo do tema principal. Foi possível compreender que, a Lei de Execução Penal não tem uma efetiva aplicação no âmbito jurídico no que diz respeito as suas normas e diretrizes. A realização da pesquisa foi muito importante, pois através da mesma o PM compreende a relevância de se ter ciência da referida lei para atuar na corporação. pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1923
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectEfetivaçãopt_BR
dc.subjectRealidadept_BR
dc.subjectPenaspt_BR
dc.titleEXECUÇÃO PENALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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