ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO
| dc.contributor.author | Luiz Alexandre Dias | |
| dc.contributor.author | Leon Denis da Costa. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-01T19:16:42Z | |
| dc.date.available | 2025-10-01T19:16:42Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | Esse estudo tem como principal objetivo, discutir as medidas tomadas no atendimento de ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheio a partir da ótica de seus responsáveis no município de Goiânia, nesse sentido centra o seu foco em abordar e discorrer quais os procedimentos adotados pela polícia militar de Goiás e pela agência municipal do meio ambiente de Goiânia. Para se alcançar a finalidade pretendida, foi aplicado um questionário aberto, para um coordenador do centro de operações da polícia militar de Goiás (COPOM) e ao diretor da agência municipal do meio ambiente de Goiânia (AMMA). Ficou comprovado que a atuação depende de diversas circunstâncias, onde segundo a lei de contravenções penais, caberia à polícia militar conduzir os infratores independente de haver ou não vítima, bastando tão somente que fosse constatado o flagrante da perturbação, mas na prática, a continuidade na ocorrência só ocorre quando solicitado por um cidadão que esteja disposto a dar andamento no feito e deslocar até a delegacia, já no que tange ao código de trânsito Brasileiro, a infração administrativa de som com volume acima do permitido em veículo, é obrigatório à aferição por meio do decilbelímetro, porém a polícia militar não tem esse equipamento e se precisar poderá acionar a AMMA, que realizará a medição e emitirá o laudo técnico para que se produza o auto de infração pertinente, a céu disso verificou-se uma cooperação recíproca entre as duas instituições e finalizando, a respeito da lei dos crimes ambientais que trata da poluição sonora é de difícil enquadramento, onde somente é utilizada quando comprovada a infração através da medição decibelimétrica. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4912 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Atuação da Polícia Militar. Ocorrências de Perturbação. Sossego Alheio. | |
| dc.title | ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO | |
| dc.type | Article |
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