LEI MARIA DA PENHA: UMA LEI EFICAZ, MAS AINDA INSUFICIÊNTE PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
| dc.contributor.author | Danilo Fernandes | |
| dc.contributor.author | Marcelo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T19:30:48Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T19:30:48Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a Lei 11.340/06 conhecida popularmente como lei Maria da Penha, que trata sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Buscando identificar quais as melhorias advindas com a criação da referida lei em comento. A lei Maria da Penha foi inovadora trazendo vários mecanismos de defesa que contribui para o combate e punição dos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, entretanto percebesse que apesar da eficiência da lei Maria da Penha no combate a violência de gênero e necessário maior participação do poder público e da sociedade para reduzir os números de violência doméstica que crescem cada dia mais no Brasil. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4061 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Violência | |
| dc.subject | Medidas protetivas | |
| dc.subject | eficiência. | |
| dc.title | LEI MARIA DA PENHA: UMA LEI EFICAZ, MAS AINDA INSUFICIÊNTE PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | |
| dc.type | Article |
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