A POLÍCIA MILITAR NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo averiguou como a PMGO pode auxiliar no processo de preservação ambiental no estado de Goiás, especialmente voltando-se para a problemática da instauração e suspensão de leis, averiguando, ainda, como o estudo acerca de tais problemas ambientais pode favorecer a sociedade. Para isso, foi feita análise de pesquisas anteriores, partindo-se dos estudos exploratórios já realizados, análises e interpretações. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa com base em referências bibliográficas e documentais. Optou-se pela busca em sites de pesquisas científicas, de artigos datados a partir do ano de 2010. Constatou-se que a participação na fiscalização e a não omissão da PMGO diante das infrações relativas aos problemas enfrentados pela ictiofauna, ou diante dos problemas ambientais, é um passo adiante na consolidação de um meio ambiente mais equilibrado, e que não há nenhum impedimento legal para a atuação de todo o corpo da PMGO nesse contexto. A pesquisa é importante pela necessidade de se repensar as formas como são tratadas as questões ambientais, e, a partir disso, deve-se ressaltar a importância de novos e mais profundos estudos acerca do tema, contando com o envolvimento da PMGO, para que se desenvolva de forma plena a conscientização e a mobilização em torno da ictiofauna goiana.

Descrição

Palavras-chave

Ictiofauna, Legislação Ambiental, Proibições de pesca, Permissões de pesca

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