A INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
| dc.contributor.author | ZEFERINO, Matheus Rangel | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Henrique Batista De Castro | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-29T18:19:59Z | |
| dc.date.available | 2019-05-29T18:19:59Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo cientifico buscou através de seus objetivos levantar embasamentos doutrinários, jurídicos, legislações, sites e outros trabalhos confiáveis, sendo que através destes dados, foi possível lograr êxito em responder a problemática levantada, explicando o que leva o estatuto do desarmamento a inviabilizar o exercício da legítima defesa. Foi adotado o método qualitativo para este trabalho que, por um lado foi usado de forma bastante conceitual e por outro manteve um equilíbrio em explicar de maneira mais simples o que foi proposto. Teve como resultado o que se esperava, sendo totalmente possível explicar com coerência que realmente o estatuto do desarmamento inviabilizou o exercício da legítima defesa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1992 | |
| dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto do Desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Inviabilidade da legítima defesa | pt_BR |
| dc.title | A INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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