AS PRISÕES PROVISÓRIAS E A SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁ-RIA NO BRASIL

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dc.contributor.authorMAURÍCIO NETO, Joanir Valle
dc.contributor.authorREIS, Elyézer de Paula
dc.date.accessioned2025-09-17T12:51:53Z
dc.date.available2025-09-17T12:51:53Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente artigo se dedicou a discutir as prisões processuais no Brasil e no Estado de Goiás e sua eventual relação com o aumento da população carcerária. Arguiu-se aqui sobre as disposições legais e a aplicação dos diversos tipos de prisão provisória possibilitados pela Lei de Execução Penal, bem como a observância à presunção de inocência apregoada pela Constituição de 1998. Para isso foi feita uma pesquisa bibliográfica na qual, para análise da realidade carcerária e sua relação com as prisões provisórias, foi empreendida uma revisão na literatura da área com vistas ao embasamento teórico do assunto em discussão. Tal qual, procederam-se a acessos a sites correlacionados, assim como buscou-se interpresar con-sultas aos relatórios anuais publicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e dados publicados nos sites dos próprios tribunais. Foi possível observar que há um excesso na aplicação das prisões provisórias no Brasil, o que incorre em equívoco de interpretação da Lei de Execução Penal, concorrendo para a superpopulação carcerária, que por sua vez mitiga as condições de encarceramento com dignidade e de ressocialização do preso. Esta pesquisa é relevante porque discute uma prática judicial que tem se tornado muito comum ainda que em incoerência com a legislação. Da mesma forma, porque permite se ter um vislumbre do que são levadas as abordagens e apreensões feitas pela Polícia Militar e também por caracterizar o sistema prisional brasileiro no que tange a prisões pro-cessuais.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4203
dc.language.isopt
dc.subjectLei de Execução Penal
dc.subjectPrisão Processual
dc.subjectSuperpopulação Carcerária
dc.titleAS PRISÕES PROVISÓRIAS E A SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁ-RIA NO BRASIL
dc.typeArticle

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