CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

dc.contributor.authorMAIA FILHO, João Pereira
dc.contributor.authorSILVA, Bruna Daniella de Souza
dc.date.accessioned2019-03-15T12:49:03Z
dc.date.available2019-03-15T12:49:03Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEsse artigo tem como objetivo estudar de forma detalhada o que decorre de um desastre ambiental. Também é matéria de análise como esses impactos eram tratados anos atrás, em outras leis, e como agora é tratado com base na Constituição Federal e Lei de Crimes Ambientais. Analisando a constante mudança desde a vigência da Constituição Federal de 1988, e as modificações jurídicas referentes ao meio ambiente mais recentes, expor também um pouco da história da pmgo em combate aos crimes ambientais mostrando um pouco do contexto histórico da criação do batalhão especializado em meio ambiental. Pretende-se, estudar quais os valores das antigas leis referentes a crimes ambientais, quais as diferenças dessas com as atuais. Tentar através desse trabalho, expor as falhas e os acertos previstos tanto na Constituição Federal como em outras leis, em relação ao meio ambiente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1707
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectJurídicopt_BR
dc.titleCONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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