EFICIÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS FACE AO CORRETO PROCESSO DE ESPECIFICAÇÃO APLICADO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CBMGO
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Data
2025
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Resumo
Este estudo tem como tema central a eficiência nas compras públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), com foco na correta elaboração das especificações técnicas de materiais e equipamentos. A problemática investigada parte do seguinte questionamento: de que forma o setor responsável pela especificação técnica no CBMGO enfrenta os desafios decorrentes da diversidade dos itens adquiridos, assegurando que as aquisições sejam adequadas às distintas demandas operacionais da corporação? O objetivo geral consiste em analisar como especificações técnicas detalhadas influenciam a eficiência dos processos licitatórios e das operações do CBMGO, considerando aspectos como qualidade, economicidade e adequação funcional. A metodologia adotada combina abordagem quali-quantitativa, com análise documental de processos licitatórios e aplicação de questionário estruturado a servidores envolvidos nas compras públicas da instituição. O referencial teórico baseou-se na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, além de autores que discutem gestão pública, licitações e planejamento técnico. A estrutura do trabalho compreende introdução, revisão da literatura sobre compras públicas e especificações técnicas, descrição da metodologia, apresentação e discussão dos resultados e, por fim, proposta de diretrizes práticas. Os resultados revelam lacunas na aplicação prática do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência, ausência de padronização, deficiência na capacitação dos servidores e falhas na integração entre setores. Em resposta a essas fragilidades, propõem-se medidas como padronização de documentos, formação continuada, criação de comissões técnicas multidisciplinares e uso de sistemas de feedback e benchmarking. A pesquisa contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública no CBMGO, promovendo contratações mais eficientes, seguras e alinhadas às reais necessidades da corporação.
Descrição
Palavras-chave
Compras Públicas, Corpo de Bombeiros Militar, Eficiência Administrativa, Especificação Técnica, Lei nº 14.133/2021.