DIREITOS HUMANOS: O POLICIAL MILITAR COMO SUJEITO DE DIREITOS
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Data
2023-12-11
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Resumo
Os direitos humanos são alvo de constante discussão, tanto para a população civil, quanto na corporação policial, em relação a isso, existem considerações em relação a atividade policial e possíveis ferimentos dos direitos humanos dos policiais para com o civil, mas o policial também carece de ter seus direitos reservados e essa discussão parece menos evoluída, se comparada as outras. O objetivo deste artigo é avaliar possíveis restrições de acesso aos direitos humanos entre os policiais. Para tanto, foram recrutados 25 policiais militares, 22 homens e 3 mulheres, com média de idade de 39 anos (28 – 50; ± 7), da ativa que responderam a um questionário online, com perguntas sobre sua sensação a respeitos de seus direitos. Nenhum participante sente que seus direitos são assegurados e nenhum se sente satisfeitos a respeito da legislação de seus direitos, além disso, responderam a uma pergunta aberta, onde, em geral, disseram que “Respeito por parte do escalão superior”, “não conformidade na aplicação [dos direitos humanos] de modo geral”, são os principais motivos para “Qual fator o senhor (a) julga mais desafiador na garantia dos seus direitos?”. Em conclusão, os policiais militares não se sentem amparados juridicamente para exercer profissão, esse assunto costuma ser um tabu, tanto na discussão geral, quanto dentro da corporação, cabe o poder público investir em ações para respaldar o policial em sua prática.
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, Atividade policial, Polícia militar.