LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

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dc.contributor.authorBEZERRA,Cristiano Alcantara
dc.contributor.authorBEZERRA,Cristiano Alcantara
dc.date.accessioned2025-10-08T12:29:47Z
dc.date.available2025-10-08T12:29:47Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo principal analisar a Teoria da Cegueira Deliberada e a possibilidade de sua aplicação ao delito de Lavagem de Capitais que se encontra previsto na Lei n.° 9.613 de 03 de março de 1998, no direito penal brasileiro. No decorrer do artigo, será analisada a origem histórica da Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicabilidade no direito inglês e estadunidense, bem como a adoção de seus preceitos por organizações internacionais. Portando, o objetivo principal deste trabalho é avaliar o surgimento da teoria no Brasil e a sua aplicabilidade em relação ao delito de Lavagem de Capitais. A pesquisa, quanto a metodologia, se caracteriza como descritiva e dedutiva, pois os dados obtidos permitirão descrever os conceitos, características, objetivos, fundamentos, e os requisitos necessários para a concretização da Lavagem de Dinheiro, chegando-se assim em uma conclusão com base nos dados apresentados. Quanto aos procedimentos da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada à pesquisa tem o caráter bibliográfico, tendo em vista o estudo teórico e o estudo das decisões tomadas na prática, juntamente com diversas pesquisas obtidas na legislação, na jurisprudência, e nas doutrinas.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5103
dc.language.isopt
dc.subjectLavagem de Dinheiro. Aplicabilidade. Cegueira Deliberada.
dc.titleLAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
dc.typeArticle

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