O POLICIAMENTO COMO GARANTIA À LEI MARIA DA PENHA
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Data
2023-12-11
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Resumo
A Polícia Militar do Estado de Goiás, demonstra-se muito eficaz no combate à criminalidade e no policiamento ostensivo voltado para atendimentos qualificados. Principalmente, no contexto envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres e vítimas abrangidas pela lei 11.340/2006, (Lei Maria da Penha), por meio das ações do Batalhão Maria da Penha, na cidade de Goiânia, Goiás.
Sendo assim, esse estudo tem como objetivo, demonstrar a importância do policiamento voltado para a proteção dos direitos das mulheres e vítimas dos delitos, por meio das ações do Batalhão Maria da Penha, (BMP). Sendo realizado, questionamentos a respeito do policiamento realizado pela unidade, tratando de assuntos de como é desenvolvido a execução de medidas protetivas e o acolhimento de vítimas de violência doméstica, constatando também, em números, o efetivo de policiais empregados e a população de vítimas acompanhadas. Esses métodos descritos, possibilitam uma análise e demonstração da importância que uma unidade voltada para a proteção dos direitos das mulheres, possui.
Por conseguinte, um trabalho realizado com o objetivo de demonstrar, a importância do policiamento voltado para concretizar prerrogativas de uma lei que garante o direito das mulheres, permite exteriorizar que o Estado, na figura da Polícia Militar, se compromete na execução de leis e na busca das garantias de grupos minoritários. Sendo assim, a um relevante valor social e moral em pesquisas de tal categoria, o que torna ferramentas e instrumentos assecuratórios de direitos mais usuais e indiscriminados pelas vítimas de delitos que confrontam com sua integridade.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha. Batalhão Maria da Penha. Violência Doméstica.