INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL COMETIDO POR POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Guilherme Silva de | |
| dc.contributor.author | SALES, Márcio Augusto Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T11:40:12Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T11:40:12Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este artigo trata da investigação dos crimes doloso contra a vida cometido contra civil por policial militar.Apresenta conceitos a respeito de direito penal militar, crime militar, polícia judiciária militar e inquérito policial militar (fundamentais para a elucidação da problemática apresentada). A questão aqui presente é que o policial militar, quando que comete esses crimes, muitas vezes sofre dupla investigação, violando seus direitos fundamentais, porque alguns entendem que a atribuição seria da polícia civil. Com base em estudo desenvolvido através do método dedutivo, será apresentada a legitimidade das autoridades militares (policia judiciaria militar) para investigar esses crimes.Por fim, ressalta-se que serão apresentados diversos dispositivos legais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que resultam na comprovaçãoda validade do Inquérito policial militar nesses casos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4095 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Crime doloso contra a vida. Investigação.InquéritoPolicialMilitar. | |
| dc.title | INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL COMETIDO POR POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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