CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: limites formais e critérios para distribuição de responsabilidades

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMatheus Mecenas de Oliveira Lima
dc.contributor.authorAline Rachel Gonçalves Costa
dc.date.accessioned2025-11-06T18:01:10Z
dc.date.available2025-11-06T18:01:10Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEste estudo analisa os critérios de designação e as práticas de fiscalização contratual no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás, com foco no papel da governança na administração pública. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, delineamento exploratórioexplicativo e fundamentação teórico-metodológica na análise documental e de conteúdo. Foram examinados dados coletados entre janeiro e maio de 2025, extraídos de legislações, relatórios de controle, manuais institucionais e sistemas oficiais como o SIGGO e o Portal da Transparência. Os achados indicam elevada concentração de contratos sob a responsabilidade de poucos servidores, com volume financeiro com potencial de acarreta riscos institucionais, operacionais e jurídicos. As análises sugerem que a conjugação entre critérios técnicos de designação, capacitação obrigatória e uso estratégico de sistemas informatizados pode aprimorar a gestão contratual, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e às recomendações do TCU. Como proposta, destaca-se o aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão e Governança (SIGGO), com trilhas formativas obrigatórias e algoritmos automatizados para distribuição proporcional de contratos, promovendo maior equidade, eficiência e segurança na execução da política penitenciária goiana.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6217
dc.language.isopt
dc.subjectGovernança pública. Gestão contratual. Fiscalização. Segurança pública. SIGGO.
dc.titleCAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: limites formais e critérios para distribuição de responsabilidades
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
ARTIGO - MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA.pdf
Tamanho:
425.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025