A LEI Nº 11.340/06 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA MULHER
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Data
2018-10-19
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outubro
Resumo
O tema deste trabalho de conclusão de curso é “A Lei nº 11.340/06 e as políticas públicas em defesa da mulher”. O tema é bastante relevante e dará contribuição ao acadêmico em sua formação, uma vez que cabe ao profissional de segurança pública deve atuar de forma afinca no combate à violência contra a mulher. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir a Lei Maria da Penha e as políticas públicas em defesa da mulher e como objetivos específicos apresentar a Lei Maria da Penha, conceitos e origem do nome, discutir as formas de violência contra a mulher e finalmente explanar sobre as políticas públicas e a violência contra a mulher. A metodologia utilizada na execução do estudo foi a pesquisa bibliográfica sendo as produções cientificas analisadas sobre o tema proposto. Os resultados demonstraram que a Lei 11.340/06 trouxe consigo muitas políticas públicas para o enfrentamento e proteção à mulher vítima de violência, políticas essas que tem sido fundamentais minimização dos números de violência contra a mulher no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Lei 11.340/06, Políticas Públicas, Violência