POLÍCIA MILITAR E O USO LEGAL DA FORÇA
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Data
2018-09-06
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setembro
Resumo
O presente artigo busca apresentar o uso legal da força em exercício de deveres pela polícia militar. O artigo parte do questionamento sobre qual a importância do uso legal da força policial militar. Partindo do princípio da busca do entendimento da formação do órgão da polícia bem como sua legitimação na sociedade. Assim, buscou-se identificar a importância do uso legal da força policial militar, por meio de revisão bibliográfica, buscando respostas através da apresentação do conceito de hierarquia e disciplina; conceituando legitimidade e atividade policial; apresentando os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade; e pôr fim entendendo a importância de se observar o uso da força policial de forma legal. Assim conclui-se que o policial militar é um profissional e um cidadão diferenciado dos demais cidadãos. Ele possui uma hierarquia a respeitar e uma disciplina a seguir, passa por treinamentos para alcançar conhecimento sobre suas ações legitimas, bem como para o alcance e preparo especializado a fim de atuar corretamente em suas atividades. As ações de força praticadas com ética e sem abuso de autoridade facilitam o trabalho policial, além de proporcionarem uma resolução rápida de conflitos aos quais estão expostos.
Descrição
Palavras-chave
Polícia militar, Força, Legalidade, Legitimidade, Hierarquia