USO LEGITIMO DA FORÇA POLICIAL NO CONTEXTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Data
2023-12-11
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Resumo
O uso da força é uma prática comum no cotidiano profissional dos policiais militares, que buscam coibir, inibir e proteger a si e a sociedade. Este estudo tem como objetivo analisar as formas legítimas de utilização da força em abordagens policiais, como medida de segurança pública, e compreender a perspectiva dos profissionais policiais sobre a necessidade de usar a força em diferentes perfis de abordagens em suas atribuições cotidianas. Além disso, a pesquisa visa investigar a visão da sociedade sobre as atuações policiais em contextos de uso da força. A pesquisa adota uma abordagem quanti-qualitativa e envolveu um estudo de campo com a participação de 62 profissionais policiais em formação no curso de Especialização em Polícia e Segurança Pública do Comando da Academia de Polícia Militar de Goiás, por meio da aplicação de questionários. Os resultados obtidos indicam que o uso da força é uma prática rotineira no exercício profissional desses policiais, tanto de forma letal quanto não letal, ressaltando a importância de que tais práticas estejam em conformidade com os princípios legais, principalmente o da legítima defesa, para serem caracterizadas como legítimas. Esta pesquisa contribui para uma compreensão mais aprofundada das diferentes facetas do uso da força nas atividades policiais, oferecendo insights relevantes para a reflexão e possíveis ajustes em políticas de segurança pública. Espera-se que este estudo possa promover a eficiência e legitimidade das intervenções policiais, fornecendo subsídios para aprimorar as práticas de uso da força em situações que demandam intervenção policial.
Descrição
Palavras-chave
Abordagem policial. Uso de força. Legitimidade.