ANALISE E AVALIAÇÃO DO TRABALHO EXERCIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS CONTRA CRIMES AMBIENTAIS E A RELAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COM O MEIO AMBIENTE
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2024-05-01
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Resumo
O meio ambiente, conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, é um bem de uso comum do povo, usado de forma sustentável nos aspectos ambientais, sociais e econômicos. A polícia militar não faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), porém a proteção do meio ambiente é um dever de todos e a Polícia Militar atua de forma subsidiária na proteção do meio ambiente, considerando que um ambiente conturbado causa problemas para a comunidade, fiscalizando as ações que o ser humano pratica contra o meio ambiente e também proporcionando educação ambiental, orientando a sociedade sobre os possíveis danos que a má preservação do meio ambiente pode causar. O presente artigo visa analisar a atuação da Policia Militar Ambiental do Estado de Goiás no combate aos crimes ambientais como, por exemplo, crimes contra a fauna, crimes contra a flora, crimes de poluição, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e crimes contra a administração ambiental.
Descrição
Palavras-chave
Crimes, Meio Ambiente, Sistema Nacional do Meio Ambiente