COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM USO DIFERENCIADO DA FORÇA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo demonstrar o uso diferenciado da força como ferramenta de garantia dos direitos fundamentais. Por meio da revisão bibliográfica demonstrou que a aplicação da força pelo agente do Estado deve sempre estar subordinada ao ideal de garantir os direitos fundamentais dos integrantes da sociedade com atenção prioritária ao direito à vida, a liberdade e a integridade física. Consequentemente, o uso da força deve ser sempre embasado em ocasiões de extrema necessidade e de acordo com amparo da lei e demais doutrinas e técnicas operacionais pertinentes.
Descrição
Palavras-chave
Uso Diferenciado da Força, Direitos Fundamentais, Agente do Estado, Uso da Força.