A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

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dc.contributor.authorASSIS, Wilson Douglas Gonçalves de
dc.contributor.authorSOUZA, Henrique Batista de Castro
dc.date.accessioned2019-05-29T17:33:09Z
dc.date.available2019-05-29T17:33:09Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo especificou de forma simples e objetiva a relevância da redução da maioridade penal para o controle da criminalidade que cerca o Brasil, em vista disso surgiram polêmicas causadas pelas divergências de opiniões contra e a favor do tema apresentado. Dessa maneira o artigo foi estruturado em três etapas afim de uma melhor compreensão, trazendo a ideia de que os menores devem sim pagar pelos atos infracionais, estimulando a cada dia ceifar a injustiça que cerca nosso país, pois é notório o grande numero de adolescentes que antes da maioridade penal já estão envolvidos cada vez mais na criminalidade, sabendo da impunidade em questão da idade, além de adultos aproveitarem dessa questão alienando-os a cometerem delitos. Logo são revelados os atos infracionais mais realizados antes e depois da Lei 8.069/90 ECA a partir de acesso á pesquisas documentais, bibliográficas e pesquisas em sites correlacionados. Ao finalizar percebemos o porcentual assustador de jovens na criminalidade, e mais assustador ainda é a absoluta inimputabilidade penal, pois continuam cometendo diversos delitos que muitas vezes extingue a vida humana a qual é insuscetível a qualquer reparação e ainda são considerados incapazes de discernir sobre os seus atos, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. De acordo com o Código Penal Brasileiro ao ser menor de idade não discernem os atos ilícitos, considerados inimputáveis, mas esta lógica não esta associada com a nossa realidade no dia a dia ferindo cada vez mais a segurança de todos os cidadãos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1983
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectMedidas Socioeducativaspt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.titleA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADEpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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