GOVERNANÇA NORMATIVA: proposta de classificação das portarias da Polícia Científica de Goiás

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dc.contributor.authorRaiane Mendes de Oliveira
dc.contributor.authorFrancyelle Pereira e Silva Umbelino
dc.date.accessioned2026-09-24T13:48:34Z
dc.date.available2026-09-24T13:48:34Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractEste estudo analisa as Portarias expedidas pela Polícia Científica do Estado de Goiás sob a perspectiva da governança normativa institucional. Parte-se do problema da utilização de uma única espécie administrativa para formalizar atos de diferentes naturezas, comprometendo a organização da produção normativa, a recuperação das informações e a eficiência da gestão. O objetivo foi propor um modelo de classificação funcional fundamentado em critérios jurídicos e administrativos. Adotou-se pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante a análise de 427 Portarias expedidas em 2025. Os resultados evidenciaram que 51,1% das Portarias referem-se à Gestão de Pessoas e que mais de 80% concentram-se em temas de gestão administrativa. A análise permitiu propor a classificação entre Portarias Administrativas e Portarias Normativas, concluindo que essa sistematização fortalece a governança normativa, a transparência, a gestão da informação e a eficiência administrativa, preservando a natureza jurídica da Portaria como ato administrativo.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6687
dc.language.isopt
dc.subjectGovernança Normativa
dc.subjectGestão Documental
dc.subjectPortarias
dc.subjectPolícia Científica.
dc.titleGOVERNANÇA NORMATIVA: proposta de classificação das portarias da Polícia Científica de Goiás
dc.typeArticle

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