O USO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ATUAÇÃO POLICIAL
| dc.contributor.author | BORGES, Gustavo Kubitschek | |
| dc.contributor.author | NERES, Wesley Fábio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-11T13:24:19Z | |
| dc.date.available | 2018-09-11T13:24:19Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-11 | |
| dc.description.abstract | Na profissão policial, por muita das vezes, se torna necessário o uso de ações diferenciadas, valendo-se de força necessária para cessar ou controlar certas situações. Sendo assim, em algumas ações na atividade policial, torna-se necessário que a conduta do policial esteja amparada por uma das causas de excludentes de ilicitude que estão previstas no artigo 23 do código penal (BRASIL, 1940). Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é expor as causas de excludente de ilicitude que o policial pode se amparar no exercício das suas funções e quando esse agente poderá usá-la. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/925 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Excludentes de ilicitude | pt_BR |
| dc.subject | Policial | pt_BR |
| dc.subject | Conduta | pt_BR |
| dc.title | O USO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ATUAÇÃO POLICIAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |