O SISTEMA CARCERÁRIO EM GOIÁS E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
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Data
2018-09-06
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Editor
setembro
Resumo
O presente projeto de pesquisa, tem como objetivo analisar o sistema carcerário em Goiás frente a Lei de Execução Penal, procurando enfatizar alguns aspectos físicos e o dilema da superlotação e a ressocialização dos apenados nos presídios brasileiros e goiano. Sabe-se que os presídios de um modo geral estão super lotados por falta de políticas públicas, gerando com isso rebeliões e graves problemas assistenciais aos presos ali encarcerados. A Lei de Execução Penal em sua estrutura é para ser cumprida, mas o que se percebe é o seu não cumprimento em relação à acomodações de presos, a falta de assistência em geral e a graves problemas de saúde para os detentos. Nos presídios brasileiros, o que se vê nos dias atuais, é um amontoado de seres humanos em situações desumanas não tendo a mínima condição de ressocializar aqueles indivíduos que se encontram no interior das penitenciárias. No Brasil, atualmente o que a sociedade vê são verdadeiras penitenciárias conhecidas como “fábrica do crime”, que não cumpre seu papel ressocializador.
Descrição
Palavras-chave
Lei, Ressocialização, Carcére, Presídio, Princípios, Constituição