HOMICÍDIOS QUALIFICADOS ARTIGO CIÊNTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
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Data
2018-05-08
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Resumo
A necessidade que constrangeu os homens a cederem parte da própria liberdade: é certo, pois, que cada um só quer colocar no depósito público a mínima porção possível, apenas a que baste para induzir os outros a defendê-lo. A agregação dessas mínimas porções possíveis forma o direito de punir, mais útil à maioria. tudo mais é abuso e não justiça, é fato, mas não é direito. E por justiça eu não entendo mais que o vínculo necessário para manter unidos os interesses particulares, que, do contrário, se dissolveriam no antigo estado de insociabilidade; todas as penas que ultrapassarem a necessidade de conservar esse vínculo são injustas por sua própria natureza.
Descrição
Palavras-chave
Crime. Direito. Abuso. Justiça.