CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

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dc.contributor.authorSALES, Michael Justino
dc.contributor.authorFERREIRA, Fabiano de Borba
dc.date.accessioned2018-10-19T16:48:32Z
dc.date.accessioned2018-10-19T16:50:39Z
dc.date.available2018-10-19T16:48:32Z
dc.date.available2018-10-19T16:50:39Z
dc.date.issued2018-10-19
dc.description.abstractA discussão proposta neste artigo centra-se na crise do sistema penitenciário. Busca ampliar o assunto que já é recorrente na sociedade não sendo necessário conhecimento científico para reconhecer a gravidade deste problema em todo o país. Muitos são os motivos que contribuem para essa crise como a falta de infraestrutura, a ausência de políticas de segurança pública, a superlotação, a violência entre outros. A Lei de Execuções Penais traz em seu bojo garantias do princípio da dignidade humana nas penitenciárias, no entanto, a prática demonstra que a efetividade desses direitos ainda é realidade distante em razão das condições em que se encontra o sistema penal no Brasil. A construção deste se deu a partir de revisão da literatura cujas fontes foram selecionadas de livros, artigos, revista e jurisprudência. Os resultados apontam para a importância de se investir no sistema penal brasileiro a partir da efetivação de políticas de segurança pública, melhoria na infraestrutura dos presídios e capacitação dos agentes carcerários.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1336
dc.subjectSistema penalpt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.subjectCrisept_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.titleCRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIOpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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