FUNDADA SUSPEITA E BUSCA PESSOAL: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO TEÓRICO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA PMGO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorEugenio Alves Pereira
dc.contributor.authorReycilane Carvalho Silva
dc.date.accessioned2024-08-08T16:23:51Z
dc.date.available2024-08-08T16:23:51Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractEste artigo aborda a busca pessoal com fulcro na fundada suspeita, possuindo como objetivo geral verificar o nível de conhecimento dos alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás em relação ao tema e, como objetivos específicos, a análise e exposição dos aspectos jurídicos relacionados à problemática, sob a ótica legal, jurisprudencial e doutrinária. Para tanto, utilizando uma abordagem quantitativa - através da aplicação de questionário fechado, qualitativa - utilizando da pesquisa bibliográfica, com foco em textos científicos, bem como os aspectos jurídicos presentes na legislação vigente, sem desprezar a jurisprudência e a doutrina correlatas, e análise crítica do discurso - acerca das respectivas jurisprudências, leis e doutrinas sobre o instrumento da busca pessoal baseada na fundada suspeita. Tendo como considerações finais a divergência que a temática possui, na doutrina e na jurisprudência, devido ao subjetivismo da texto da lei, bem como o impacto disto ao gerar dúvidas e dificuldades aos policiais quando da análise de situações concretas em relação ao cabimento deste procedimento. E, o alto percentual de erros dos alunos participantes perante as situações problemas presentes nos quesitos do questionário, baseadas em jurisprudências do STJ e STF sobre o tema, o que pode gerar anulações de processos e impunidade de infratores da lei. Por fim, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento da tropa em relação à estes aspectos, principalmente dos novos soldados, para que os policiais atuem e fundamentem suas ações de maneira legal, em relação a busca pessoal baseada na fundada suspeita.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2757
dc.language.isopt
dc.subjectFundada suspeita. Busca pessoal. Nível de conhecimento
dc.titleFUNDADA SUSPEITA E BUSCA PESSOAL: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO TEÓRICO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA PMGO
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC FINAL EUGENIO.pdf
Tamanho:
397.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2023