A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E PRISÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
| dc.contributor.author | SOARES, Luiz Paulo Almeida | |
| dc.contributor.author | STECCA, Thiago de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T19:10:51Z | |
| dc.date.available | 2025-10-07T19:10:51Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | As medidas cautelares surgiram como alternativa de asseguramento da atividade jurisdicional, fazendo com que sua aplicabilidade seja útil a todos os indivíduos a quem se destinam. Tais quando aplicadas de maneira correta servem de instrumento de conciliação que garante a efetividade das leis. O trabalho em questão tem como objetivo abordar sobre a importância das medidas cautelares e prisões para a segurança pública. A partir dos resultados pôde inferir que tais medidas são um avanço considerável, pois visam minimizar a superlotação dos presídios e garantia dos direitos do preso; porém não tem surtido o resultado esperado, haja vista que o sistema prisional brasileiro está precário e sem estrutura adequada para a adequada aplicabilidade das medidas , assim, ao tentar solucionar problemas básicos como garantia dos direitos humanos. O estado deve garantir a proteção de todos os indivíduos mesmo aqueles que cometeram delitos contra a manutenção da ordem, contudo, deve priorizar também os métodos de reinserção dos mesmos para que os alarmantes números da criminalidade diminuam a cada dia mais. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5039 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Medidas Cautelares | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Sistema Prisional. | |
| dc.title | A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E PRISÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA | |
| dc.type | Article |
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