A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA GARANTIA DE EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
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Data
2023-12-11
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Resumo
Este trabalho teve como verificar se os mecanismos de defesa empregados pela Polícia Militar do Estado de Goiás no que refere-se a violência doméstica são eficientes. A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha apresenta um papel de grande importância na atualidade, pois é voltada a garantia e direitos fundamentais que tem como foco mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. Para realização deste estudo utilizou-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, exploratória, realizada por meio de pesquisas bibliográficas, documental e de campo. A pesquisa de campo ocorreu por meio da aplicação de um questionário fechado, respondido por 42 mulheres. Os resultados do estudo mostrou a PMGO apresenta grande contribuição no que diz respeito dos mecanismos de defesa e medidas de proteção voltados ao amparo e proteção a essas mulheres, a finalidade é a de resgurdar a mulher de todo tipo de discriminação, violência, exploração, opressão, crueldade. Diante ao demonstrado no estudo, chegou-se a conclusão que a PMGO, é de grande relevância quanto aos mecanismos de defesa e medidas de proteção voltadas às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. O policial é é o que dá início ao atendimento à vítima, por orientá-las, além de acompanhá-las para uma unidade de saúde, se caso necessário, ou a delegacia especializada de violência contra a mulher.
Descrição
Palavras-chave
Mulher. Violência Doméstica. Polícia Militar. Mecanismos. Eficácia.