PARTICIPAÇÃO DE MENORES INFRATORES NOS CRIMES DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a participação de menores infratores em crimes de maior potencial ofensivo no estado de Goiás nos últimos anos. A realização deste estudo se deu por meio de uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. Os resultados encontrados apontam que os atos infracionais ocorridos nos últimos anos no estado de Goiás são aqueles de maior potencial ofensivo, sendo que o roubo encontra-se com maior número de casos, seguido do homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, tráfico e estrupo. Faz-necessário organizar uma estrutura capaz de atingir a criminalidade antes de sua existência, com educação, assistência social e apoio familiar e, aos menores já infratores, é preciso garantir meios para sua recuperação social e moral e penalidades condizentes com a infração cometida, que traduzam a resposta do Estado à sua conduta infracional.
Descrição
Palavras-chave
Atos infracionais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Medida socioeducativa