A RELEVÂNCIA DO RESPALDO LEGAL PARA A ATUAÇÃO DO POLICIAL
| dc.contributor.author | LACERDA, Marcos Paulo | |
| dc.contributor.author | CARVALHO, Josué Correia de | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T13:13:24Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T13:13:24Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O interesse para desenvolver esse trabalho deu-se após observar diversos questionamentos da sociedade referente à legalidade das ações policiais, se estas estão em conformidade com o ordenamento jurídico, com a Constituição Federal, a Declaração de Direitos Humanos, leis e outros que regulamentam a ação policial. Por objetivo principal designou verificar qual o embasamento legal no ordenamento jurídico para as ações policiais, averiguar o princípio da legalidade e o seu papel visando resguardar a ação do policial militar. Para cumprir tais propósitos fez-se uma pesquisa de revisão bibliográfica na Constituição Federal, Doutrinas, leis e outros, utilizando o método indutivo. Concluiu- se que as ações da polícia militar são embasada em legalidade e legitimidade originados do Poder de Polícia que a sociedade oferta à instituição para que monopólio da violência aconteça, entretanto, sem abusos ou desvio de poder. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4377 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Legitimidade. Legalidade | |
| dc.subject | Poder de Polícia. Polícia Militar de Goiás. | |
| dc.title | A RELEVÂNCIA DO RESPALDO LEGAL PARA A ATUAÇÃO DO POLICIAL | |
| dc.type | Article |
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