PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL
| dc.contributor.author | SANTOS, Geilson Wilker Barbosa Dos | |
| dc.contributor.author | NERES, Wesley Fábio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-11T13:26:11Z | |
| dc.date.available | 2018-09-11T13:26:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-11 | |
| dc.description.abstract | No presente trabalho de pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica através do método dedutivo, mediante dados de pesquisas jurisprudências e doutrinas atuais sobre as provas ilícitas no processo penal. A finalidade almejada é a de aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais da segurança pública, dando-lhes respaldo científico quanto à necessidade da colheita de provas lícitas para o bom andamento do processo penal. Para o policial militar em formação, aprofundar esses conhecimentos se torna ainda mais importante, ante a inexperiência. Ressaltaremos a importância das provas no processo penal brasileiro, bem como a valorização da tutela dos direitos e garantias individuais e a qualidade do material probatório colhido no ato da prisão em flagrante. Dando enfoque requisitos da legalidade e da licitude das provas, a colheita de provas ocorre de forma a não inviabilizar uma futura condenação, fato que contribui para o aumento dos números ligados à impunidade. Apresentaremos também a exceção admitida em parte da doutrina quanto à aceitabilidade de provas ilícitas quando utilizadas em favor do réu. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/926 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Provas Ilícitas | pt_BR |
| dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Processual Penal | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.title | PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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