PRISÃO PENA
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Data
2018-11-27
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Resumo
O presente trabalho científico possui como objetivo central estudar a prisão pena, suas características, sua finalidade e sua eficácia no Brasil. A fim de alcançar o objetivo proposto, fez-se um breve relato das origens históricas do sistema carcerário, diferenciou-se os tipos de prisão e então, focou-se na prisão pena, suas características e prescrições legais. O instituto da prisão traz apreensão porque trata-se do cerceamento do direito mais básico do ser humano, a liberdade de locomoção. Através da pesquisa bibliográfica, constatou-se que a lei brasileira prevê um sistema carcerário ideal, porém a realidade dos presídios distancia-se muito da previsão legal. O sistema que pretendia ressocializar não alcança sua finalidade, o crescimento da população carcerária é vertiginoso, enquanto a ampliação da estrutura dos presídios é modesta, assim surge o problema da superpopulação, que tem sido “enfiada presídios a dentro”. O problema carcerário no Brasil mostrou-se ser político, pois a cada dia surgem mais leis com previsão de prisão como pena e ao mesmo tempo, o Estado não consegue mobilizar verba o suficiente para a ampliação das cadeias. Assim sendo, não é possível acolher os condenados de forma digna, mais difícil ainda é ressocializar pessoas que são tratadas como animais. Desta forma, resta ao poder público repensar sua forma de punir os criminosos, ou então melhorar o planejamento das políticas de segurança pública, porquê do jeito que está hoje, temos um sistema carcerário legal e um sistema real, totalmente destoantes, um do outro.
Descrição
Palavras-chave
Prisão Pena, Ressocialização, Punição, Sistema Carcerário