A FUNÇÃO DA POLÍCIA FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Data
2018-10-19
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outubro
Resumo
A violência é um tema debatido em todos os níveis da sociedade. Uma das formas de violência que tem preocupado e promovido discussões é a violência contra a mulher. Este artigo pretende enfocar a violência doméstica, com convergência para a Lei número 11.340/2006. O questionamento apresentado pela pesquisa é a função da Polícia nos casos de violência doméstica. Neste, pretende-se analisar o problema relacionado à violência contra a mulher e o advento da Lei Maria da Penha. Será que essa Lei é suficiente para resolver os problemas de violência doméstica? Qual o papel da Polícia para o cumprimento dessa Lei? Ao concluir, espera-se que a hipótese de que a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) traz um pouco de segurança à sociedade frente à impunidade advinda da aplicação da Lei nos casos de violência contra a mulher se comprove. Entretanto, ainda há fragilidades tanto na esfera criminal quanto na esfera política e isso é refletido na falta de empenho da sociedade o que compromete a concretização dos direitos e tolhe a execução concreta da Lei.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Papel da Polícia frente à violência contra a mulher