DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE GESTÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES

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dc.contributor.authorFlávia Teixeira Vieira Artur
dc.contributor.authorFrancyelle Pereira e Silva Umbelino
dc.date.accessioned2026-08-04T15:39:01Z
dc.date.available2026-08-04T15:39:01Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractA criação de uma central de custódia para vestígios físicos no contexto da segurança pública é de suma importância vez que seu arranjo estratégico é voltado à preservação da cadeia de custódia de materiais probatórios relacionados a locais e vítimas de crime. Nesse contexto, o presente estudo apresenta uma análise aprofundada da cadeia de custódia no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR), com foco na conformidade das práticas institucionais com o Código de Processo Penal (CPP) e com a Portaria SSP/GO n. 325/2022. A pesquisa integrou revisão bibliográfica, análise documental, questionário aplicado a peritos criminais e observação participante, o que permitiu identificar como os vestígios físicos são atualmente recebidos, armazenados, manuseados e transferidos nas unidades periciais goianas. Os resultados evidenciaram que, embora existam procedimentos operacionais estabelecidos, ainda há lacunas significativas na padronização, no controle de acesso, na documentação e na rastreabilidade dos vestígios, comprometendo a aderência plena às exigências legais. Observou-se também o estágio inicial de implementação da Central de Custódia no âmbito da Polícia Científica de Goiás, iniciativa que se mostra essencial para fortalecer a integridade da prova material e garantir maior segurança jurídica. A partir do diagnóstico obtido, o estudo propôs diretrizes e refinamentos estruturais, tecnológicos e administrativos para aprimorar a cadeia de custódia e consolidar a Central de Custódia, integrando núcleos descentralizados, infraestrutura adequada e fluxos padronizados. Conclui-se que a adoção de um sistema unificado e tecnicamente robusto representa avanço indispensável para a confiabilidade da perícia criminal e para a efetividade do processo penal goiano.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6513
dc.language.isopt
dc.subjectCentral de Custódia
dc.subjectCadeia de Custódia
dc.subjectICLR
dc.subjectCPP
dc.subjectPortaria SSP/GO n. 325/2022.
dc.titleDIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE GESTÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES
dc.typeArticle

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