INQUÉRITО PОLICIАL MILITАR

dc.contributor.authorSILVА, Jоãо Pаulо Rоdrigues dа
dc.contributor.authorSTECCA, Thiago de Freitas
dc.date.accessioned2025-09-17T13:13:34Z
dc.date.available2025-09-17T13:13:34Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO legislador releva a exigência de que um inquérito policial seja aberto sempre que se comprove a existência de um crime. Porém não é sempre que essa opção é aceita pelo delegado de polícia, que pode abandonar essa obrigatoriedade e promover uma situação de mercadoria política. Assim, é preciso observar os princípios e preorrogativas de cada situação afim de tomar a decisão correta. O estudo apresenta como objetivo geral investigar os meios para se instaurar o inquérito policial dentro dos moldes da Lei. O presente estudo fez uso da revisão de literatura como base metodológica, e realizou através dessa a estruturação dos dados bibliográficos específicos com o objetivo de classificar os achados e reunir na pesquisa apenas aqueles que se relacionavam de maneira particular com o tema. A estruturação do Código Penal Militar teve por objetivo tratar de crimes militares. Embora o Inquérito Policial Militar e o Inquérito Policial Comum sejam semelhantes, o que se refere a crimes militares sofre influência de princípios hierárquicos e disciplinares com base na reestruturação da Polícia Judiciária Militar.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4212
dc.language.isopt
dc.subjectInquéritо Pоliciаl Militаr
dc.subjectInstituiçãо Militаr
dc.subjectPоlíciа Militаr.
dc.titleINQUÉRITО PОLICIАL MILITАR
dc.typeArticle

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