INQUÉRITО PОLICIАL MILITАR
| dc.contributor.author | SILVА, Jоãо Pаulо Rоdrigues dа | |
| dc.contributor.author | STECCA, Thiago de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T13:13:34Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T13:13:34Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O legislador releva a exigência de que um inquérito policial seja aberto sempre que se comprove a existência de um crime. Porém não é sempre que essa opção é aceita pelo delegado de polícia, que pode abandonar essa obrigatoriedade e promover uma situação de mercadoria política. Assim, é preciso observar os princípios e preorrogativas de cada situação afim de tomar a decisão correta. O estudo apresenta como objetivo geral investigar os meios para se instaurar o inquérito policial dentro dos moldes da Lei. O presente estudo fez uso da revisão de literatura como base metodológica, e realizou através dessa a estruturação dos dados bibliográficos específicos com o objetivo de classificar os achados e reunir na pesquisa apenas aqueles que se relacionavam de maneira particular com o tema. A estruturação do Código Penal Militar teve por objetivo tratar de crimes militares. Embora o Inquérito Policial Militar e o Inquérito Policial Comum sejam semelhantes, o que se refere a crimes militares sofre influência de princípios hierárquicos e disciplinares com base na reestruturação da Polícia Judiciária Militar. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4212 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Inquéritо Pоliciаl Militаr | |
| dc.subject | Instituiçãо Militаr | |
| dc.subject | Pоlíciа Militаr. | |
| dc.title | INQUÉRITО PОLICIАL MILITАR | |
| dc.type | Article |
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