VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: O SILÊNCIO DA VÍTIMA
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Data
2024-05-01
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Resumo
Este artigo visa o estudo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com breves pontuações da Lei Maria da Penha, cujo objetivo central é aprofundar na análise e a efetiva conclusão dos fatores que influenciam negativamente para que as vítimas de violência no âmbito doméstica e familiar, quais sejam, violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, não denunciam seus agressores a autoridade competente, fazendo com que estes fiquem impunes. Assim, busca entender através de relatos das próprias vítimas os motivos reais que obstam o ato de denunciar o sujeito ativo do delito, correlacionando este fator com o aumento dos casos, ou seja, em sua maioria a reiteração deriva pelo fato do sujeito passivo do delito em tela nunca ter acionado os órgãos competentes, como por exemplo, a polícia, para atuação com fim de cessar as práticas de violência por parte do agressor, sendo que em alguns casos o resultado da continuidade nas agressões torna-se irreversível, como por exemplo, o crime de feminicídio. Diante disto, o presente trabalho busca apresentar a correlação dos casos recorrentes de mulheres que têm sua vida ceifada em situações em que havia histórico de agressão, porém, sem nunca terem registrado qualquer tipo de denúncia das agressões sofridas aos órgãos competentes. Por fim, resta demostrar o papel importante da segurança pública, mais precisamente, da Polícia Militar quanto a ocorrência dos crimes de violência doméstica.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Ausência de denúncia, Reiteração delitiva, histórico de agressão, Papel da Polícia Militar.